Questões de Concurso Público TJ-RN 2014 para Juiz Leigo
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Q1396110
Direito Penal
Os princípios constituem o alicerce, inspiram a criação e a manutenção de um sistema
jurídico. O Direito Penal se assenta em princípios próprios do Estado de Direito democrático.
Examine e assinale a opção correta quanto aos princípios fundamentais do Direito Penal: