Questões de Concurso Público TJ-RN 2014 para Juiz Leigo
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Q1396098
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No ano de 2008, pela Resolução nº 60, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Código de
Ética da Magistratura Nacional. Os preceitos do Código de Ética complementam os deveres
funcionais dos juízes que emanam da Constituição Federal, do Estatuto da Magistratura e das demais disposições legais. Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta
quanto à ética do magistrado:
Q1396100
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
As ouvidorias funcionam como um canal receptor de queixas e de coleta de sugestões para
o aprimoramento do serviço, tendo como objetivo ser a via permanente de intercomunicação e
de defesa dos interesses do cidadão no âmbito do Poder Judiciário. Examine as proposições
abaixo e assinale a alternativa que NÃO contempla atribuição da Ouvidoria do CNJ:
Q1396101
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados entre advogados com mais de 2 (dois)
anos de experiência. Em relação ao juiz leigo, assinale a opção INCORRETA:
Q1396102
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Examine as proposições abaixo acerca dos deveres dos juízes leigos e assinale a alternativa
correta:
I. O juiz leigo deve zelar pela dignidade da Justiça. II. O juiz leigo deve subordinar-se às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado. III. O juiz leigo deve abster-se de fazer pré-julgamento da causa. IV. O juiz leigo deve guardar absoluta reserva e segredo profissional em relação aos fatos ou dados conhecidos no exercício de sua função ou por ocasião desta.
I. O juiz leigo deve zelar pela dignidade da Justiça. II. O juiz leigo deve subordinar-se às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado. III. O juiz leigo deve abster-se de fazer pré-julgamento da causa. IV. O juiz leigo deve guardar absoluta reserva e segredo profissional em relação aos fatos ou dados conhecidos no exercício de sua função ou por ocasião desta.