Questões TJ-RN 2014 para Juiz Leigo

Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396080 Direito Administrativo

João, cumprindo pena privativa de liberdade no Presídio Estadual de Alcaçuz, foi assassinado no interior do presídio por outro presidiário. Por esse motivo, a mãe de João ajuizou uma ação civil contra o Estado do Rio Grande do Norte requerendo que este a indenize pelos danos morais sofridos com a morte do filho. Acerca da responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria adotada majoritariamente no Brasil, é correto afirmar:

Neste caso, a ação poderá ser julgada procedente com base na responsabilidade subjetiva do Estado em virtude da omissão deste.

Em casos como esse, a responsabilidade do Estado é objetiva por se tratar da guarda de pessoas.

A responsabilidade do Estado é sempre objetiva, independente do dano ter sido causado por ação ou omissão sua.

A mãe do presidiário terá que provar que houve uma conduta omissiva do Estado na guarda do preso.

Se o presídio fosse privado, o Estado não responderia pelos danos causados à mãe do presidiário.

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