Questões de Concurso Público ANAC 2016 para Técnico em Regulação de Aviação Civil

A teoria do agente principal define uma relação entre dois atores: o principal e o agente, sendo o principal dependente das ações e das informações de propriedade exclusiva do agente.

Segundo a teoria do agente principal, o agente, indivíduo empregado pelo principal para atingir seus objetivos, pode buscar metas que possam interferir a seu favor no processo de regulação.

A captura do principal se configura quando uma agência reguladora, por exemplo, deixa de ser uma autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a editar atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados dos regulados.

A assimetria de informações existente na relação agente principal constitui uma dificuldade para o monitoramento, pelo principal, das atividades realizadas pelos agentes.

A teoria do agente principal não se aplica à relação entre órgãos reguladores e empresas reguladas.