Questões de Concurso Público ANAC 2016 para Especialista em Regulação de Aviação Civil , Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5

As empresas públicas poderão ter privilégios fiscais em relação às empresas do setor privado.

O aproveitamento de energia renovável de capacidade reduzida não depende de autorização ou concessão para aproveitamento.

Na condição de agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá a função de planejamento de forma determinante para o setor privado.

Integram a propriedade do solo, para efeito de aproveitamento, os recursos minerais.

O particular que recebe autorização para pesquisa de recursos minerais poderá cedê-la, total ou parcialmente, desde que pelo mesmo prazo que a recebeu.