Questões de Concurso Público ANAC 2016 para Especialista em Regulação de Aviação Civil , Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5 |
Q622739
Direito Administrativo
Complete as lacunas em branco com os termos
descentralização ou desconcentração.
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
1. Em nenhuma forma de _____________ há hierarquia.
2. Ocorre a chamada ______________ quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta.
3. Trata-se, a ____________________, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências.
4. Porque a ______________ ocorre no âmbito de uma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes.
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
1. Em nenhuma forma de _____________ há hierarquia.
2. Ocorre a chamada ______________ quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta.
3. Trata-se, a ____________________, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências.
4. Porque a ______________ ocorre no âmbito de uma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5 |
Q622740
Direito Administrativo
Considerando-se os elementos do ato administrativo,
sabemos que alguns deles são sempre vinculados,
enquanto outros podem ser ora vinculados, ora
discricionários.
Assinale a opção em que os dois elementos nela listados admitam tanto a vinculação quanto a discricionariedade.
Assinale a opção em que os dois elementos nela listados admitam tanto a vinculação quanto a discricionariedade.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5 |
Q622741
Direito Administrativo
A respeito do controle externo da administração, analise
as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras
(V) ou falsas (F) para, ao final, assinalar a opção que
contenha a sequência correta.
( )O exercício da competência de julgamento pelo Tribunal de Contas não fica subordinado ao crivo posterior do Poder Legislativo.
( )Somente o ente público beneficiário da condenação patrimonial imposta pelos Tribunais de Contas possui legitimidade processual para ajuizar a ação de execução.
( )A tomada de contas especial aplica-se a todas as sociedades de economia mista, não importa se prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas.
( )O controle de constitucionalidade das leis é competência privativa do Poder Judiciário, sendo vedado aos Tribunais de Contas o afastamento da aplicação de uma lei ou ato normativo por entendê-lo inconstitucional.
( )O exercício da competência de julgamento pelo Tribunal de Contas não fica subordinado ao crivo posterior do Poder Legislativo.
( )Somente o ente público beneficiário da condenação patrimonial imposta pelos Tribunais de Contas possui legitimidade processual para ajuizar a ação de execução.
( )A tomada de contas especial aplica-se a todas as sociedades de economia mista, não importa se prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas.
( )O controle de constitucionalidade das leis é competência privativa do Poder Judiciário, sendo vedado aos Tribunais de Contas o afastamento da aplicação de uma lei ou ato normativo por entendê-lo inconstitucional.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5 |
Q622742
Direito Administrativo
Correlacione as definições contidas na Coluna I com as
nomenclaturas descritas na Coluna II.
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a Coluna I.
COLUNA I
( ) É a modalidade de licitação, sempre do tipo menor preço, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que pode ser utilizada para qualquer valor de contrato.
( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração dos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do seu objeto.
COLUNA II
(1) Concurso
(2) Pregão
(3) Concorrência
(4) Tomada de Preços
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a Coluna I.
COLUNA I
( ) É a modalidade de licitação, sempre do tipo menor preço, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que pode ser utilizada para qualquer valor de contrato.
( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração dos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do seu objeto.
COLUNA II
(1) Concurso
(2) Pregão
(3) Concorrência
(4) Tomada de Preços
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5 |
Q622745
Direito Administrativo
Para a configuração da responsabilidade civil do Estado,
uma vez que a Constituição Federal prevê que as
pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos
que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
exige-se a ocorrência de alguns requisitos, exceto: