Uma Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações
e de Tráfego Aéreo (EPTA) é uma organização autorizada
de serviço público, pertencente a pessoa física ou
jurídica de direito público ou privado, dotada de pessoal,
instalações, equipamentos, sistemas e materiais, podendo
prestar, dependendo de sua categoria, os seguintes
serviços: