Questões de Concurso Público ANAC 2016 para Especialista em Regulação de Avaliação Civil, Área 4

O ruído aeronáutico decorre de eventos sonoros pelo movimento de aeronaves, ou outras atividades afins, tais como taxiamento e testes de motores. Aeródromos adotam diversas medidas de mitigação de ruído, mas também é necessário o zoneamanto do entorno para assegurar o convívio com a comunidade em um ambiente adequado. De acordo com o regulamento RBAC 161, o operador de aeródromo deve elaborar e aplicar um Plano de Zoneamento de Ruído (PZR), composto por curvas de ruído, e por compatibilizações e incompatibilizações ao uso do solo, estabelecidas para as áreas delimitadas por essas curvas. Em relação ao PZR, assinale a opção incorreta.

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A licença ambiental dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA). De acordo com a resolução CONAMA n. 237/1997, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município, ou cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios, compete

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA instituiu a Resolução 01/1986, que estabelece que o licenciamento ambiental dependerá da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental ─ EIA ─ e respectivo Relatório de Impacto Ambiental ─ RIMA ─, inclusive no caso de aeroporto. Para atender ao Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos Regionais, o CONAMA instituiu a resolução 470/2015, que estabelece procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de aeroportos regionais, considerados de baixo potencial de impacto ambiental. Assinale, entre as opções que se seguem, aquela que não seria um exemplo de documento com o qual o processo simplificado para ampliação dos aeroportos regionais deverá ser instruído:

A ANAC estabelece regulação para o planejamento, o projeto e a operação de aeroportos. Com base nos regulamentos RBAC 139, RBAC 154 e RBAC 153, analise os itens abaixo e assinale a opção correta. I. Operadores de aeródromos que tenham embarcado e desembarcado mais de um milhão de passageiros no ano anterior ao corrente devem ser titulares de Certificado Operacional de Aeroporto. II. Quando um aeródromo não atender às normas vigentes, poderá ser autorizada a adoção de procedimentos especiais pelo operador de aeródromo, que deverá elaborar e apresentar um Estudo Aeronáutico, indicando um nível de segurança operacional equivalente. III. Uma área de segurança de fim de pista (RESA) deve ser disponibilizada nas extremidades da faixa de pista, de toda pista construída até a data de publicação do RBAC 154, quando o número de código for 3 ou 4, ou o número de código for 1 ou 2 e a pista for do tipo por instrumento. IV. Para o atendimento à emergência aeroportuária, o operador aeroportuário deve prover e manter operacional um Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromo Civil (SESCINC), que poderá até ter um nível de proteção contra incêndio requerido (NPCR) com categoria abaixo da categoria da maior aeronave a ser operada com regularidade. Estão corretos apenas os itens

O Plano Diretor Aeroportuário (PDIR) é o documento elaborado pelo operador de aeródromo, que estabelece o planejamento para a expansão da infraestrutura aeroportuária em consonância com a regulamentação de segurança operacional expedida pela ANAC. Sobre o PDIR, assinale a opção correta.