Questões de Concurso Público PGFN 2015 para Procurador da Fazenda Nacional

Ocorrida a cessão na fase de conhecimento, legítima será a substituição processual, ingressando como parte no processo o cessionário, desde que presente o consentimento da parte contrária.

Ocorrida a cessão na fase de conhecimento, legítima será a sucessão processual, ingressando como parte no processo o cessionário, independentemente do consentimento da parte contrária.

Ocorrida a cessão na fase de execução, legítima será a sucessão processual, ingressando como parte no processo o cessionário, independentemente do consentimento da parte contrária.

Ocorrida a cessão na fase de execução, só será legítima a sucessão processual se com isso concordar a parte contrária

A cessão do crédito no plano do direito material não gera consequências no plano do direito processual, seja na fase de conhecimento ou na fase de execução.