Questões de Concurso Público PGFN 2015 para Procurador da Fazenda Nacional
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Q555484
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às prerrogativas da Fazenda Pública,
assinale a opção correta.
Q555485
Direito Processual Civil - CPC 1973
Diante da declaração, pelo Supremo Tribunal
Federal, da inconstitucionalidade da sistemática
de compensação de precatórios instituída pela EC
n. 62/2009, pode-se afirmar, sobre a penhora de
precatórios, que:
Q555486
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a teoria da asserção ou prospettazione:
Q555487
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do instituto da antecipação de tutela,
indique a opção correta.
Q555488
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação de usucapião, indique a opção
incorreta.