Questões de Concurso Público ESAF 2015 para Planejamento e Orçamento

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Q577273 Legislação Federal
No contexto de desenvolvimento e funcionamento da infraestrutura de transportes no Brasil, observa-se grande competência conferida à União Federal pela legislação na área de transporte hidroviário. Assinale a opção cujo item não faz parte do subsistema aquaviário federal.
Alternativas
Respostas
1: D