Questões ESAF 2015 para Planejamento e Orçamento

Q577256

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Q577256 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação funcional da despesa procura responder basicamente à seguinte indagação:

A

de que forma os recursos públicos serão aplicados.

B

em que área territorial serão aplicados os recursos.

C

qual a amplitude da ação governamental que será realizada.

D

em que áreas de despesa a ação governamental será realizada.

E

em que instituição ou ministério serão alocados os recursos.

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Q577257

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Q577257 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o conteúdo, tramitação e prazos relacionados à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ─ LDO, é correto afirmar:

A

no caso da necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira prevista no art. 9º da Lei Complementar n. 101/2000, a LDO 2015 determina que cada Poder apurará o montante necessário e procederá à limitação necessária.

B

em obediência à disposição constitucional vigente, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

C

o parecer da Comissão Mista Permanente de que trata o § 1º do art. 166 da Constituição Federal restringir-se-á à adequação dos limites a serem obedecidos pela Lei Orçamentária Anual ─ LOA.

D

na hipótese de não aprovação e sanção da lei orçamentária anual para o exercício, a LDO autoriza a execução provisória limitando-se as despesas globais a oito doze avos dos montantes constantes do projeto de lei do orçamento.

E

o Congresso Nacional tem a prerrogativa de rejeitar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, caso em que a Constituição Federal determina a aplicação da lei promulgada no exercício anterior.

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Q577258

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Q577258 Administração Financeira e Orçamentária

A adoção do orçamento participativo como instrumento de complementação da democracia representativa proporciona à sociedade

A

gerir, ela própria, os recursos destinados à aplicação em investimentos e serviços que beneficiam a sua região.

B

diminuir a força e o papel do legislativo na definição das prioridades na aplicação dos recursos públicos.

C

submeter o governo à vontade da sociedade na definição das políticas públicas e prioridades na realização de investimentos.

D

transferir do governo para a sociedade a responsabilidade pela gestão dos bens públicos de uso comum.

E

definir prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano com recursos do ente público.

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Q577259

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Q577259 Administração Financeira e Orçamentária

O Relatório de Gestão Fiscal de que trata a Lei Complementar n. 101/2000 deve conter o comparativo com os limites definidos naquela Lei. Assinale a opção que indica um limite não exigido pela Lei.

A

Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

B

Dívida consolidada e mobiliária.

C

Investimentos financiados por operações de crédito.

D

Despesa total com pessoal.

E

Concessão de garantia.

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Q577260

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Q577260 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção incorreta a respeito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de que trata o art. 52 da Lei Complementar n. 101/2001.

A

O prazo máximo para a sua publicação é de 60 dias após o encerramento de cada bimestre e de 30 dias quando se tratar do último bimestre do mandato do dirigente.

B

As de despesas executadas devem ser demonstradas no Balanço Orçamento por função e subfunção.

C

Os restos a pagar devem figurar pelos valores inscritos, valores pagos e os saldos a pagar.

D

O demonstrativo da apuração da receita corrente líquida deve evidenciar a sua evolução, bem como a previsão de desempenho até o final do exercício.

E

Quando houver limitação de empenho no exercício, devem ser apresentadas justificativas para tal fato.

Q577261

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Q577261 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção incorreta a respeito do conteúdo e finalidade do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais de que tratam a Lei Complementar n. 101/2000 e a Lei n. 13.080/2014 (LDO 2015).

A

Devem ser apresentadas no relatório as justificativas para os desvios observados em relação às projeções realizadas.

B

É de responsabilidade do Ministério do Planejamento manter atualizado na internet demonstrativo bimestral com os montantes aprovados e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária.

C

Pode ocorrer o restabelecimento da limitação de empenho a qualquer tempo, devendo e relatório que autoriza tal ação ser divulgado na internet e encaminhado ao Congresso Nacional.

D

A necessidade de limitação de empenho identificada fora da avaliação bimestral aplica-se somente ao Poder Executivo.

E

O Relatório deve ser divulgado na internet e encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação da Comissão Mista prevista no art. 166 da Constituição Federal.

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Q577262

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Q577262 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos conceitos orçamento impositivo versus orçamento autorizativo e das práticas observadas na elaboração e execução do orçamento no Brasil em anos recentes, é correto afirmar, exceto :

A

existe um rol de despesas que as leis e a Constituição Federal definem como obrigatórias.

B

restos a pagar não processados podem ser prorrogados para além do exercício subsequente ao exercício de sua inscrição.

C

a Emenda Constitucional 86/2015 tornou obrigatória a execução de todo o orçamento aprovado no âmbito do Poder Executivo.

D

as transferências constitucionais não podem ser objeto de limitação de empenhos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

a emissão da nota de empenho por unidade gestora não garante a realização da despesa, uma vez que pode ser anulado.

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Q577263

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Q577263 Administração Financeira e Orçamentária

A principal característica que diferencia receitas correntes de receitas de capital é:

A

as receitas correntes destinam-se ao financiamento das despesas correntes enquanto as receitas de capital financiam as despesas de capital.

B

as receitas correntes decorrem do poder de tributação do Estado enquanto as receitas de capital decorrem das atividades operacionais.

C

ambas, quando presentes no orçamento da entidade, demonstram a capacidade da instituição em arrecadar tributos e realizar a prestação de serviços não financeiros.

D

em ambas as receitas o aumento da disponibilidade financeira do ente arrecadador está condicionado à destinação que se dará aos recursos.

E

ambas têm o poder de aumentar a disponibilidade financeira do Estado, porém, as receitas de capital, na sua maioria, não provocam efeitos sobre o patrimônio líquido.

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Q577264

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Q577264 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre os limites em relação à receita corrente líquida para os gastos com pessoal no âmbito federal estabelecidos pela Lei Complementar n. 101/2000, é correto afirmar, exceto:

A

3% (três por cento) para o Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas da União.

B

3% (três por cento) para custeio de despesas do Distrito Federal e dos ex-territórios.

C

0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público Federal.

D

6% (seis por cento) para o Poder Judiciário.

E

37,9% (trinta e sete inteiros e nove décimos por cento) para o Poder Executivo.

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Q577265

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Q577265 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às atribuições e funcionamento dos órgãos central e setoriais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, é correto afirmar:

A

o órgão central do sistema, nesta condição, subordina os setoriais dos demais Poderes em razão da necessidade de coordenação definida pela Constituição Federal.

B

os órgãos setoriais e específicos estão sujeitos à orientação normativa do órgão central do sistema sem prejuízo da subordinação ao órgão a qual pertencem.

C

os órgãos integrantes da Presidência da República, em razão da sua importância estratégica, possuem cada um o seu próprio órgão setorial.

D

os órgãos setoriais são as unidades de planejamento, orçamento e finanças dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

E

os órgãos integrantes do Sistema de Planejamento têm competência exclusiva para realizar a avaliação dos planos e programas no âmbito da Administração Pública Federal.

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Q577266

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Q577266 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção incorreta a respeito da gestão e uso da receita e da realização da despesa orçamentária da União.

A

A reabertura dos créditos especiais abertos no exercício anterior está condicionada à existência de saldos ainda não aplicados e a data de abertura dos mesmos.

B

A descentralização de créditos constitui-se no poder que uma unidade orçamentária ou administrativa dá a outra para utilizar os créditos que estão sob a sua supervisão.

C

O pré-empenho, embora provoque o bloqueio do crédito orçamentário, não tem os mesmos efeitos jurídicos do empenho da despesa.

D

Os limites para a movimentação e empenho dos créditos consignados no orçamento do Poder Executivo são definidos no Decreto de Programação Financeira.

E

O Empenho na modalidade global destina-se à realização de despesa cujo montante é previamente conhecido e o pagamento é realizado de uma só vez.

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Q577267

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Q577267 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica uma finalidade que não pertence ao Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

A

Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.

B

Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

C

Formular o planejamento estratégico nacional.

D

Supervisionar a execução, pelos demais entes da federação, de planos nacionais em que a participação desses entes seja determinada por lei.

E

Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas.

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Q577268

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Q577268 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a gestão das disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional, de que trata o art. 164, § 3º da Constituição Federal (Conta Única), é correto afirmar, exceto:

A

a movimentação de recursos da Conta Única é efetuada mediante documentos, tais como Ordem Bancária ─ OB, Guia de Recolhimento da União ─ GRU, GPS – Eletrônica, Nota de Sistema ─ NS ou Nota de Lançamento ─ NL, de acordo com as respectivas finalidades.

B

a Conta Única do Tesouro tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administração Federal.

C

as Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta estão autorizadas a fazer aplicações financeiras via a Conta Única desde que as receitas obtidas sejam utilizadas na execução das políticas públicas a seu cargo.

D

as Ordens Bancárias para movimentação da Conta Única não necessitam ser impressas, exceção feita às modalidades Ordem Bancária de Pagamento – OBP, Ordem Bancária de Câmbio - OBK, Ordem Bancária Judicial – OBJ e Ordem Bancária para pagamentos da STN – OBSTN.

E

a operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada por intermédio do Banco do Brasil, ou, excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

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Q577269

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Q577269 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da integração entre a origem e a destinação dos recursos arrecadados pelo Estado no processo orçamentário federal, é correto afirmar:

A

a natureza de receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador enquanto a fonte/destinação de recursos possui a finalidade de identificar o destino da sua aplicação.

B

a fonte/destinação indica a origem dos recursos segundo seu agente financiador enquanto a natureza da despesa orçamentária possui finalidade precípua de indicar a classificação econômica do gasto.

C

a natureza da receita orçamentária busca identificar a origem dos recursos segundo o fato de natureza tributária enquanto a fonte/destinação indica a instituição responsável pela aplicação.

D

a natureza de receita orçamentária vincula os recursos ao fato gerador enquanto a função, o programa de governo e a fonte/destinação indicam as áreas em que devem ser aplicados.

E

a fonte/destinação vincula os recursos às áreas de atuação do Estado enquanto a natureza da receita orçamentária vincula os fatos geradores ao setor produtivo do qual provêm os recursos.

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Q577270

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Q577270 Administração Financeira e Orçamentária

A realização de despesa por intermédio de Suprimento de Fundos de que trata o art. 68 da Lei n. 4.320/64 tem as seguintes características, exceto:

A

os recursos devem ser movimentados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal e excepcionalmente por meio de conta bancária.

B

quando a aplicação do suprimento de fundos se der por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, é expressamente proibida a realização de saques em espécie.

C

a omissão da prestação de contas pelo agente suprido, após decorrido o prazo estabelecido em notificação, poderá ensejar o desconto da importância devida em folha de pagamento.

D

mesmo sendo de pequeno vulto, as compras que apresentam caráter repetitivo realizadas mediante suprimento de fundos caracterizam-se como fracionamento de despesa.

E

despesas de caráter sigiloso podem ser realizadas mediante suprimento de fundos, desde que haja regramento para esse fim.

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Q577271

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Q577271 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica uma exceção aos valores que alicerçam a visão de futuro do Brasil exposta na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2012-2015.

A

Excelência na Gestão.

B

Soberania.

C

Democracia.

D

Diversidade Cultural e Identidade Nacional.

E

Integração Regional.

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Q577272

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Q577272 Direito Financeiro

Assinale a opção cujo teor não constitui uma das razões pelas quais a reforma tributária poderá contribuir, de forma relevante, para acelerar o crescimento do País

A

Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, introduzindo mecanismos mais eficientes de desenvolvimento das regiões mais pobres.

B

Eliminação das distorções da estrutura tributária, diminuindo o custo dos investimentos e das exportações.

C

Simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo significativamente o número de tributos e o custo de cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas.

D

Redução da carga tributária e a consequente diminuição dos gastos públicos na União e redução das transferências constitucionais aos Estados e aos Municípios.

E

Aumento da formalidade e a consequente distribuição mais equitativamente da carga tributária, levando os que hoje pagam impostos a pagar menos, e aqueles que não cumprem suas obrigações tributárias a contribuir.

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Q577273

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Q577273 Legislação Federal

No contexto de desenvolvimento e funcionamento da infraestrutura de transportes no Brasil, observa-se grande competência conferida à União Federal pela legislação na área de transporte hidroviário. Assinale a opção cujo item não faz parte do subsistema aquaviário federal.

A

Eclusas e outros dispositivos de transporte de nível.

B

Portos marítimos e fluviais.

C

Interligação de bacias hidrográficas.

D

Instalações lacustres abrangendo mais de uma unidade da federação.

E

Vias navegáveis.

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Q577274

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Q577274 Administração Pública

No estudo do histórico do planejamento governamental no Brasil, pode-se observar as muitas tentativas de desenvolvimento de um sistema mediante o estabelecimento dos seguintes planos, exceto:

A

PNDSs – Planos Nacionais de Desenvolvimento em número de quatro, executados de forma exitosa e que lançaram as bases para o planejamento atual.

B

Salte – Saúde, alimentação, transporte e energia, que se constituiu no primeiro plano instituído sob um regime democrático no início da década de 50.

C

Plano de Obras e Equipamentos – introduziu no Brasil a utilização do planejamento indicativo em que se diferencia onde o governo vai atuar e indica para o setor privado.

D

Programa de Metas – iniciou o planejamento indicativo estabelecendo 30 metas em quatro grandes setores, a saber: energia, agricultura e alimentação, transporte e indústria de base.

E

Plano Especial – marco inicial do planejamento no Brasil ocorrido resultante da nova concepção de Estado criada no Brasil na década de 30.

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Q577275

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Q577275 Pedagogia

No contexto de desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, em especial na área da educação, foi criado o Programa Universidade Para Todos ─ Prouni. Sobre esse programa, é correto afirmar, exceto:

A

embora com limitações, ele cumpre uma tarefa equalizadora e reparadora das desigualdades de acesso à educação superior no Brasil.

B

um dos fundamentos para sua instituição está diretamente relacionado com a baixa taxa de frequência dos jovens de até 24 anos na educação superior.

C

a bolsa permanência é um benefício adicional destinado aos estudantes integrantes do programa e que sejam oriundos de famílias com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.

D

para cumprir um papel inclusivo, é dirigido a estudantes oriundos do ensino médio cursado na rede pública ou que tenham sido recebedores de bolsa integral na rede particular de ensino.

E

constitui-se em uma intervenção de política social de caráter estruturante e favorece a redução das desigualdades sociais.

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Questões de Concurso Público ESAF 2015 para Planejamento e Orçamento

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