Questões de Concurso Público PGFN 2012 para Procurador da Fazenda Nacional

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Q249544
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 , Efeitos dos recursos ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q249544 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Q249545
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Juízo de admissibilidade e juízo de mérito , Efeitos dos recursos ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q249545 Direito Processual Civil - CPC 1973
A importância dos precedentes judiciais está cada vez maior no sistema jurídico brasileiro. Especialmente diante da vagueza semântica, decorrente inclusive da crescente utilização de conceitos abertos, como cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, o papel do Judiciário se torna central na definição do direito vigente, na medida em que estreita a moldura legislativa e informa à sociedade quais as normas podem ser extraídas do ordenamento jurídico em vigor. Atentos à atividade
nomofilácica desempenhada pelas Cortes Superiores, podemos afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
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