Questões de Concurso Público MPO 2012 para Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705596
Legislação Federal
A Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto
da Igualdade Racial. Ela se destina a garantir a efetivação
da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos
étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à
discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705597
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n. 7.492, de 02/06/2011, que
instituiu o Plano Brasil Sem Miséria, o Plano tem por
objetivo beneficiar o seguinte segmento social. Assinale a
opção correta.
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705614
Legislação Federal
Qualquer cidadão brasileiro tem acesso à informação
e os órgãos e as entidades do Poder Executivo
Federal devem disponibilizar as informações mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão, observados
os princípios da administração pública e as diretrizes
previstas em lei e decreto de acesso à informação.
Sujeitam-se à lei de acesso a informação os órgãos:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705615
Legislação Federal
O acesso à informação é objeto de lei e decreto e
regulamentam, entre outros pontos, a informação pública
e secreta. Considerando uma informação em poder
dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor
e em razão de sua imprescindibilidade à segurança
da sociedade ou do Estado, a informação poderá ser
classificada como ultra-secreta, secreta ou reservada e os
respectivos prazos máximos de restrição de acesso são:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705617
Legislação Federal
O Programa Brasill Quilombola possui como um dos
instrumentos legais o Decreto n. 4.887, de 20 de
novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para
identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação
e titulação das terras ocupadas por remanescentes das
comunidades de quilombos. Define também, em seu
artigo segundo, que comunidades remanescentes de
quilombo são grupos-étnicos segundo os critérios de: