Questões de Concurso Público CGU 2012 para Analista de Finanças e Controle, prova 3 - Auditoria e Fiscalização - Infraestrutura

Uma empresa irá instalar uma usina de concreto em um município de Minas Gerais. De acordo com a Resolução CONAMA 237/97, analise as afirmações a seguir.

I. Para a instalação da usina, será necessária solicitação da licença prévia ao órgão ambiental do estado de Minas Gerais.

II. Após o licenciamento e o início das atividades da usina, a empresa deverá manter sua licença de instalação sempre atualizada, requerendo a renovação com antecedência mínima de 120 dias.

III. Para realização dos estudos necessários ao processo de licenciamento, a empresa deverá contratar profissionais habilitados indicados pelo órgão ambiental.

IV. Para o licenciamento será obrigatória a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que a usina será construída em local adequado e em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo do município.

É correto apenas o que se afirma em

Os crimes praticados contra o meio ambiente se tornam cada dia mais frequentes, causando danos e impactos ao meio ambiente como um todo, e, consequentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. A Lei n. 9.605/98, também conhecida como Código Penal Ambiental, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Baseado nesta legislação, é correto afirmar que

O prognóstico e adoção de medidas mitigadoras aos impactos ambientais signficativos decorrentes de empreendimentos rodoviários devem ser feitos exclusivamente para cada fase da vida do empreendimento. Atualmente existem vários métodos de Avaliação de Impactos Ambientais, em que cada um apresenta diferente grau de subjetividade na sua aplicação. São métodos de Avaliação de Impactos Ambientais, exceto:

O controle da poluição sonora tem como objetivo garantir o bem-estar da população residente próxima aos trechos em obras e evitar reclamações que possam vir a ocasionar embargos, mesmo que temporários. Sobre o assunto, assinale a opção incorreta.