Questões de Concurso Público SMF-RJ 2010 para Fiscal de Rendas - Prova 1

Dar-se-á por inexigibilidade a contratação de profi ssional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei 8.666, de 1993, são exaustivas.

Em tal hipótese de contratação direta, reputa-se desnecessária a justifi cativa do preço praticado pelo contratado.

O instrumento de contrato é obrigatório em todas as hipóteses de contratação direta mediante inexigibilidade.

Na inexigibilidade, seria viável a competição, mas a lei a reputou inconveniente, possibilitando, assim, a contratação sem licitação.