Questões de Concurso Público PGFN 2007 para Procurador da Fazenda Nacional

O crime de Moeda Falsa (art. 289 do CP), crime formal de perigo, admite a tentativa.

No Direito Brasileiro, não há distinção entre a falsidade material e a falsidade ideológica.

Beltrano substituiu a foto de Fulano na carteira de identidade com o objetivo de entrar em clube esportivo restrito para os sócios. No caso, Beltrano incidiu na hipótese de falsidade ideológica.

O crime de Falsidade de Atestado Médico (art. 302), crime próprio, admite a tentativa.

Carlos possui máquina que “fabrica” dólar para produzir moeda falsa. Assim, a sua conduta en­seja concurso material pelo crime de Petrechos para Falsificação de Moeda e pelo crime de Moeda Falsa.