Questões de Concurso Público PGFN 2007 para Procurador da Fazenda Nacional
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Q445615
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao recurso de agravo interposto em face da decisão de primeiro grau, é correto afirmar que:
Q445616
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao recurso de embargos de divergência, é incorreto afirmar que:
Q445617
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao instituto da reclamação, pode-se afirmar que: