Questões de Concurso Público SEFAZ-CE 2006 para Auditor Fiscal da Receita Estadual, Prova 3
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |
Q117721
Legislação Estadual
O patrimônio de João e Maria, casados em comunhão de bens, é constituído de uma casa no valor de R$ 500.000,00 e de um apartamento no valor de R$ 400.000,00. Ao se divorciarem, coube à Maria a casa e a João o apartamento. Considerando as normas relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |
Q117723
Legislação Estadual
João, nascido em Fortaleza e residente e domiciliado no Rio de Janeiro, veio a falecer deixando testamento em favor de Pedro, residente no Rio de Janeiro, e de Paulo, residente no Ceará. Pelo testamento, foram destinadas a Pedro uma casa em Fortaleza e várias obras de arte, e a Paulo um apartamento no Rio de Janeiro e um lote de ações da Cia. Vale do Rio Doce. O inventário processou-se no Rio de Janeiro.
Considerando os dados acima, e tendo em vista as normas sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), assinale as afirmativas abaixo com F ou V, conforme sejam falsas ou verdadeiras e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.
( ) Paulo é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Ceará, incidente sobre o apartamento. ( ) Paulo é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Ceará, incidente sobre as ações. ( ) Pedro é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Ceará, incidente sobre a casa. ( ) Pedro é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Ceará, incidente sobre as obras de arte. ( ) Pedro não é contribuinte do ITCD devido ao Estado do Ceará. ( ) Paulo não é contribuinte do ITCD devido ao Estado do Ceará.
Considerando os dados acima, e tendo em vista as normas sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), assinale as afirmativas abaixo com F ou V, conforme sejam falsas ou verdadeiras e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.
( ) Paulo é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Ceará, incidente sobre o apartamento. ( ) Paulo é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Ceará, incidente sobre as ações. ( ) Pedro é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Ceará, incidente sobre a casa. ( ) Pedro é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Ceará, incidente sobre as obras de arte. ( ) Pedro não é contribuinte do ITCD devido ao Estado do Ceará. ( ) Paulo não é contribuinte do ITCD devido ao Estado do Ceará.
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