Questões de Concurso Público SEFAZ-CE 2006 para Auditor Fiscal da Receita Estadual, Prova 3

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Q117697 Legislação Estadual
As operações a seguir são isentas do ICMS, exceto:
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Q117702 Legislação Estadual
Constituem hipóteses em que a legislação em vigor admite, observadas as normas pertinentes, a redução da base de cálculo do ICMS, exceto:
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Q117704 Legislação Estadual
Considerando as normas relativas ao ICMS, é correto afirmar:
Alternativas
Q117705 Legislação Estadual

O contribuinte X, cuja atividade é a revenda de móveis usados, em relação ao mês de outubro de 2006, registrou as seguintes ocorrências:


– Estoque de mercadorias em 01/10/2006 – zero

– Valor das mercadorias adquiridas no mês – R$ 40.000,00

– Valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias adquiridas – R$ 1.360,00 (Obs.: Todas as mercadorias foram adquiridas de outro comerciante estabelecido com a mesma atividade, e o imposto incidiu sobre base de cálculo reduzida)

– Valor do estoque em 31/10/2006 – zero

– Valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento – R$ 250,00

– Vendas para destinatário contribuinte do imposto localizado no Rio de Janeiro: valor total das operações – R$ 50.000,00

– Vendas para destinatário não contribuinte do imposto localizado em Fortaleza - valor total das operações – R$ 10.000,00

– Vendas para destinatário não contribuinte do imposto localizado em São Paulo - valor total das operações – R$ 20.000,00


Considerando os dados acima, bem como que não havia saldo credor de imposto de período anterior, assinale a opção que indica o valor do ICMS a ser recolhido, correspondente ao período de apuração.

Alternativas
Q117707 Legislação Estadual
Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
(  ) Sobre o débito fiscal decorrente de multa por infração à legislação do ICMS, e não-pago na data de seu vencimento, incidem juros de mora. (  v) O pagamento espontâneo do ICMS, mas fora do prazo previsto na legislação, sujeita-se à incidência da multa de mora, calculada sobre o valor do imposto, e de juros de mora calculados sobre a soma do imposto com a multa. (  ) No caso de atraso no pagamento do ICMS, os juros de mora incidem a partir do primeiro dia subseqüente ao vencimento.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C
4: C
5: B