Questões de Concurso Público MPU 2004 para Analista - Administração
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Q55152
Direito Penal
Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que
Q55153
Direito Penal
A diferença entre dolo eventual e culpa consciente consiste no fato de que
Q55154
Direito Penal
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado:
Q55155
Direito Penal
Tício, que é médico credenciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segurado pela Previdência Social, a importância de R$ 5.000,00, para a realização de cirurgia imprescindível à preservação de sua saúde. A vítima efetua o pagamento da importância indevida, em razão do constrangimento moral invencível a que foi submetido. No caso em tela, Tício responderá pelo crime de: