Questões PGFN 2003 para Procurador da Fazenda Nacional

Q40788

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40788 Direito Constitucional

A distinção entre a lei formal e a lei material está na presença ou não do seguinte elemento:

generalidade

novidade

imperatividade

abstração

normatividade

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Questões de Concurso Público PGFN 2003 para Procurador da Fazenda Nacional