Questões PGFN 2003 para Procurador da Fazenda Nacional

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Q40829

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40829 Direito Processual Civil - CPC 1973

A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial

constitui efeito da revelia e é absoluta.

não ocorre, em caso de litisconsórcio simples ou comum, se um dos réus apresentar contestação.

é efeito da revelia e não depende da natureza do direito litigioso.

pode não ser aceita pelo juiz, embora prevista como efeito da revelia.

é conseqüência da confissão.

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Q40830

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40830 Direito Processual Civil - CPC 1973

A coisa julgada material

está limitada ao dispositivo da sentença de mérito.

abrange a fundamentação da sentença de mérito.

é erga omnes.

implica extinção do processo por carência da ação.

impede o reexame do pedido, ainda que diversa a fundamentação fática.

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Q40834

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40834 Direito Processual Civil - CPC 1973

A tutela antecipada

aplica-se a qualquer modalidade de tutela jurisdicional e implica apenas antecipação dos respectivos efeitos.

limita-se a antecipar efeitos da tutela condenatória.

implica antecipação da própria tutela jurisdicional e, na prática, confunde-se com o julgamento antecipado.

só pode ser concedida antes do saneador.

não pode ser concedida após a sentença.

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Questões de Concurso Público PGFN 2003 para Procurador da Fazenda Nacional