Questões PGFN 2003 para Procurador da Fazenda Nacional

Q40831

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40831 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os requisitos de admissibilidade de recurso de apelação estão sujeitos ao controle

apenas pelo juiz.

apenas pelo tribunal.

pelo juiz e pela turma julgadora.

pelo relator e pela turma julgadora.

pelo juiz, pelo relator e pela turma julgadora.

Q40832

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40832 Direito Processual Civil - CPC 1973

A profundidade do efeito devolutivo da apelação

impede que o tribunal examine matéria de mérito não deduzida no recurso.

possibilita que o tribunal, afastada a carência, examine o mérito.

torna possível que os fundamentos da ação e da defesa sejam analisados pelo tribunal, ainda que não versados na sentença.

significa a necessidade de haver recurso para possibilitar ao tribunal examinar fundamentos não versados na sentença.

é limitada pela vontade do apelante.

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