Questões Prefeitura de Santa Rita - PB 2023 para Fiscal Ambiental

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Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307269 Direito Ambiental

De acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998) a imposição e a gradação das penas podem variar de acordo com:

Gravidade do fato, Antecedentes do infrator e Situação econômica do infrator.

Frequência de ocorrência do fato, Gravidade do fato e Antecedentes do infrator.

Gravidade do fato, Idade do infrator e Situação econômica do infrator.

Local do fato, Antecedentes e Situação econômica do infrator.

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Q2307270

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307270 Direito Ambiental

Qual das alternativas abaixo cita circunstâncias que não atenuam as penas previstas na lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998):

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

reincidência nos crimes de natureza ambiental.

arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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Q2307271

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307271 Direito Ambiental

Considerando os crimes contra da poluição previstos pela lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998), assinale a alternativa correta.

Não é incorporado como crime ambiental da poluição tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana.

Não é incorporado como crime ambiental da poluição cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

Não é incorporado como crime ambiental da poluição causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.

Não é incorporado como crime ambiental da poluição dificultar ou impedir o uso público das praias.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rita - PB 2023 para Fiscal Ambiental

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