Questões Prefeitura de Santa Rita - PB 2023 para Auditor Municipal de Controle Interno

Q2299005

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |

Q2299005 Direito Eleitoral

Sobre a Lei Complementar da ficha limpa é correto afirmar que:

Podem se candidatar, sendo elegíveis os analfabetos.

São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 4 (quatro) anos após o cumprimento da pena.

São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

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Q2299006

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |

Q2299006 Direito Eleitoral

Sobre a Lei Complementar da ficha limpa é correto afirmar que:

A impugnação ao registro da candidatura é exclusiva do Ministério Público.

O prazo para impugnação do registro da candidatura é de dez dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

O representante do Ministério Público que nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, não poderá impugnar o registro de candidato.

Poderão ser arroladas até 3 testemunhas para comprovar a veracidade das alegações (no que tange a impugnação do candidato).

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