A cidade de Santa Cruz de Monte Castelo é a sede do governo municipal.

Consideram-se bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

O Município tem direito a participação nos resultados de exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.

Integram o território do Município os Distritos de Santa Esmeralda e Ivaína.

O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, dependentes entre si.