Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - PR 2023 para Guarda Municipal

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. 

O seguro desemprego é um direito social do indivíduo; 

O fundo de garantia por tempo de serviço é um direito social do indivíduo; 

A irredutibilidade do salário, independente de ocorrer mediante convenção ou acordo coletivo.