Questões de Concurso Público TJ-PI 2019 para Juiz Leigo
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Q1839615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a disciplina das normas fundamentais, do direito
intertemporal e da função jurisdicional no Código de Processo civil
de 201 5, marque a alternativa correta:
Q1839619
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando: