Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

A herança jacente ou vacante será representada, em juízo, ativa e passivamente, por seu curador.