A identificação do imóvel rural será obtida a partir de memorial descritivo elaborado, executado e assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. 

O memorial descritivo deverá conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.

Caberá ao INCRA certificar que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas, conforme ato normativo próprio.

A certificação do memorial descritivo pelo INCRA implicará reconhecimento do domínio e da exatidão dos limites e confrontações indicados pelo proprietário.

A identificação dos imóveis rurais será realizada mediante declaração do proprietário, acompanhada de planta e memorial descritivo. 

A identificação do imóvel rural será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.

A identificação dos imóveis rurais será realizada exclusivamente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, independentemente de profissional habilitado.

A identificação do imóvel rural será obtida mediante levantamento topográfico simplificado, dispensada a apresentação das coordenadas dos vértices definidores dos limites.