Uma escola particular realiza o cadastro de seus alunos para fins de matrícula e comunicação institucional. Durante o processo, solicita diversos dados pessoais. Posteriormente, alguns funcionários pretendem utilizar essas informações para finalidades diferentes das apresentadas aos responsáveis pelos alunos. Além disso, são solicitados dados que não são necessários para a prestação dos serviços educacionais, e os titulares encontram dificuldades para consultar quais informações a escola possui e como elas estão sendo utilizadas.

Considerando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e livre acesso, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), conhecida como Brasil Sorridente, foi lançada pelo Ministério da Saúde em 2004 com a finalidade de reorganizar a atenção à saúde bucal no SUS, ampliando ações de promoção, prevenção, recuperação e acesso aos serviços odontológicos. Entre suas linhas de ação estão a reorganização da Atenção Primária, com as Equipes de Saúde Bucal (eSB), a atenção especializada por meio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), além de ações de vigilância, promoção e prevenção. Em 2023, a Lei nº 14.572/2023, decorrente do Projeto de Lei nº 8.131/2017, consolidou a saúde bucal como parte integrante do campo de atuação do SUS. 

Considerando as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal e sua integração às redes de atenção à saúde, assinale a alternativa CORRETA.