Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB 2026 para Professor Matemática
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Considerando a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
( ) A lei aplica-se somente aos fornecedores de produtos e serviços digitais sediados no território nacional.
( ) Os produtos e serviços digitais direcionados a crianças e adolescentes, ou de acesso provável por eles, devem ser configurados, por padrão, com o nível mais protetivo de privacidade e segurança.
( ) É vedada a monetização ou o impulsionamento de conteúdos que retratem crianças e adolescentes de forma erotizada ou sexualmente sugestiva.
( ) A simples autodeclaração do usuário é mecanismo suficiente para a verificação de sua idade.
A sequência CORRETA é: