Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB 2026 para Professor Língua Inglesa

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Q4448047 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Preocupada com o uso de celulares e redes sociais pelos alunos, a escola promoveu um encontro com as famílias para discutir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Considerando a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
( ) A lei aplica-se somente aos fornecedores de produtos e serviços digitais sediados no território nacional.
( ) Os produtos e serviços digitais direcionados a crianças e adolescentes, ou de acesso provável por eles, devem ser configurados, por padrão, com o nível mais protetivo de privacidade e segurança.
( ) É vedada a monetização ou o impulsionamento de conteúdos que retratem crianças e adolescentes de forma erotizada ou sexualmente sugestiva.
( ) A simples autodeclaração do usuário é mecanismo suficiente para a verificação de sua idade.
A sequência CORRETA é:
Alternativas
Respostas
1: B