Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB 2026 para Agente Comunitário de Saúde

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Q4442419 Direito Constitucional

Nas últimas décadas, o Brasil ampliou o conjunto de leis e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao combate às diversas formas de discriminação, tanto por meio da atuação do Poder Legislativo quanto de decisões do Poder Judiciário.


Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4442547 Direito Constitucional
Na microárea acompanhada por um ACS, um terreno baldio acumula lixo e entulho, crianças estão fora da escola e famílias não conseguem acessar benefícios sociais. Problemas assim não se resolvem só com ações de saúde. Eles exigem articulação com outros setores e conhecimento de como funciona a administração municipal.
Acerca da articulação entre setores e da organização político-administrativa municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. A intersetorialidade é a articulação de saberes e ações de setores como saúde, educação, assistência social e saneamento; o Programa Saúde na Escola é um exemplo dessa articulação.
II. No município, o Poder Executivo é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos secretários municipais, e o Legislativo pela Câmara de Vereadores, que, entre outras funções, fiscaliza o Executivo.
III. A Lei Orgânica do Município é elaborada e aprovada pelo prefeito, por meio de decreto, cabendo à Câmara Municipal apenas referendá-la.
IV. A intersetorialidade pressupõe planejamento e responsabilidades compartilhados entre os setores, não se limitando ao encaminhamento do usuário de um serviço a outro.
Estão CORRETAS: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C