De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma, entre outras, EXCETO:

Com base no Art. 13 da Lei nº 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros, EXCETO: 

De acordo com o Art. 24., inciso I, da Lei nº 9.394/96, a carga horária mínima anual será de:
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Art. 5o Lei Federal nº 9.795/1999, São objetivos fundamentais da educação ambiental, entre outras:

I. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
II. A garantia de democratização das informações ambientais.
III. O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
IV. O estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.
V. O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

Estão CORRETOS: