Questões de Concurso Público Prefeitura de Umbuzeiro - PB 2025 para Enfermeiro
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Assinale a alternativa CORRETA:
https://www.gov.br/saude/pt-br/sus/conselhos
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, é(são):
I. A descentralização político-administrativa do SUS implica que os entes federativos compartilham responsabilidades na execução das ações e serviços de saúde, sendo que os municípios detêm a primazia da gestão local.
II. A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como órgãos consultivos e temporários, cuja função é aprovar os planos de saúde propostos pelos gestores públicos em caráter excepcional.
III. A regionalização e a hierarquização do SUS visam à organização dos serviços de saúde em redes assistenciais, com definição de níveis de complexidade crescente e distribuição racional dos recursos.
IV. O princípio da equidade orienta que os recursos do sistema sejam aplicados igualmente entre todos os indivíduos, independentemente das desigualdades sociais ou regionais, assegurando tratamento padronizado.
V. A Constituição Federal de 1988 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS como um dos elementos fundamentais para garantir o controle social das políticas públicas de saúde.
Com base na análise acima, assinale a alternativa CORRETA: