Questões Prefeitura de Brejo do Cruz - PB 2025 para Agente Fiscal de Tributos

Q3744662

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Agente Fiscal de Tributos |

Q3744662 Direito Penal

De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 13.869, de 2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade), qual é a natureza da ação penal para os crimes nela previstos?

Ação Penal Privada Personalíssima.

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública.

Ação Penal Pública Condicionada à Representação.

Ação Penal Pública Incondicionada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo do Cruz - PB 2025 para Agente Fiscal de Tributos