Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo do Cruz - PB 2025 para Agente Fiscal de Tributos

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Q3744666
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q3744666 Direito Constitucional
No que se refere ao Controle Concentrado de Constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa que apresenta um instrumento (ação) que NÃO faz parte desse sistema de controle.
Alternativas
Q3744667
Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q3744667 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em seu Artigo 29, estabelece que a Lei Orgânica do Município deve ser votada em dois turnos.
Qual é o interstício mínimo exigido entre esses turnos e qual é o quórum de aprovação necessário na Câmara Municipal?
Alternativas
Q3744669
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q3744669 Direito Constitucional
Qual dos itens a seguir NÃO está expressamente listado como princípio da Ordem Econômica no Artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88)?
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
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