A Lei nº 8.080/50 visa regulamentar o Sistema Único de Saúde, que é o sistema público de saúde do Brasil.

A equidade é um dos princípios do SUS que visa tratar todos igualmente nos serviços de saúde do país.

A Lei nº 8.080/90 foi complementada pela Lei nº 8.142/50, que estabelece regras para a participação da comunidade na gestão do SUS e na definição das políticas de saúde.

Na Lei nº 8.080/90 a participação social visa a incorporação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e controle das políticas de saúde.

A universalidade diz respeito a um princípio do SUS que visa o acesso aos serviços de saúde apenas aqueles que contribuem com o INSS.