Questões de Concurso Público Prefeitura de São Francisco - PB 2020 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 2 questões

www.qconcursos.com
Q1684675
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico | EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Contador |
Q1684675 Direito Constitucional
Segundo o art. 23 da Constituição Federal, “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, entre, outros, EXCETO:
Alternativas
Q1684676
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico | EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Contador |
Q1684676 Direito Constitucional

De acordo com o art. 29-A., parágrafo 2º da Constituição Federal, “Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal”:


I. Efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo.

II. Não enviar o repasse até o dia trinta de cada mês.

III. Enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
www.qconcursos.com