Questões de Concurso Público Prefeitura de Cabedelo - PB 2020 para Auditor de Controle Interno

O Tombamento consiste em uma forte intervenção do Estado em bens imóveis de valor histórico, científico, tecnológico, artístico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população.

É uma forma de registro de um bem imóvel, ou móvel, para proteção do mesmo com um fim cultural.

Para legislar sobre o tombamento, a competência é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com a disposição do artigo 24 da Constituição Federal.

Em relação à competência para a execução do tombamento, estão autorizados a União, Estados e Municípios.

No âmbito federal, o órgão competente para executar o tombamento é o Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico Artístico Nacional.