Questões Prefeitura de Patos - PB 2018 para Procurador Municipal

Q1801930

Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q1801930 Legislação Federal

Têm legitimidade para propor a Ação Civil Pública: Assinale a alternativa INCORRETA:

O Ministério Público.

A Defensoria Pública.

A associação que, concomitantemente esteja constituída há mais de 2 (dois) anos e que tenham entre seus objetivos institucionais a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica e a livre iniciativa.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista.

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