Questões de Concurso Público Prefeitura de Patos - PB 2018 para Assistente Social - SEMUDES

De acordo com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 12.435/2011, são objetivos da Assistência Social, EXCETO:

De acordo com art. 6° , da Lei n° 12.435/2011, está preconizado que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos: I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva. II. Garantir somente à rede pública serviços e benefícios de assistência social. III. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social. IV. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais. V. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social. VI. Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios. VII. Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos. Estão CORRETOS:

Com base na Lei nº 8.742/93, na Assistência Social, NÃO é competência do Município:

De acordo com Art. 16 da Lei nº 8.742/93, as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: I. Conselho Nacional de Assistência Social. II. Conselhos Estaduais de Assistência Social. III. Conselho Regional de Assistência Social. IV. Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. V. Conselhos Municipais de Assistência Social. Estão CORRETAS:

A reforma sanitária no Brasil é conhecida como o projeto e a trajetória de constituição e reformulação de um campo de saber, uma estratégia política e um processo de transformação institucional. A construção do projeto da reforma sanitária fundou-se na noção de

Assinale a alternativa INCORRETA: