Questões de Concurso Público DPE-RJ 2021 para Residência Jurídica

Divórcio judicial ou extrajudicial devidamente averbado no Registro Civil, ou sentença de reconhecimento e dissolução de união estável transitada em julgado.

Imóvel em copropriedade com o ex-cônjuge ou o ex-companheiro.

Imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados)

Abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro.

Exercício da posse exclusiva e ininterrupta pelo requerente por mais de 2 anos.