Questões de Concurso Público DPE-RJ 2021 para Residência Jurídica
Foram encontradas 5 questões
Q1744113
Direitos Humanos
Vagner, jovem negro, comparece ao órgão de atuação da
Defensoria Pública Única da Comarca de Itatiaia e relata
ter sofrido agressões físicas e verbais por parte de agentes
estatais quando transitava em via pública em posse de mochila
e radiotransmissor, sem que com ele nada de ilícito tenha
sido encontrado. Narra que foi conduzido pelos agentes a um
beco, no qual sofrera diversas agressões com socos, pontapés
e tapas na face, sendo constantemente indagado sobre a
localização de drogas. Uma vez que não fora localizado
qualquer material ilícito em seu poder, os agentes deixaram de
conduzi-lo à delegacia de polícia. No atendimento, ostentava
hematomas na face, nas costas e nas pernas.
Considerando a situação narrada, aponte a alternativa
INCORRETA:
Q1744118
Direitos Humanos
Maria, militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro na
década de 1970, organizava movimentos populares de defesa
da democracia e pelo fim da ditadura militar inaugurada com
o Golpe de 1964. Em 1972, foi presa e torturada por agentes
do Estado. Em 2021, procura a Defensoria Pública para
atendimento sobre as violações de direitos humanos das quais
fora vítima. Considerando o caso narrado, marque a afirmativa correta de
acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e
da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Q1744119
Direitos Humanos
A respeito do controle de convencionalidade, assinale a
alternativa correta, considerando o ordenamento jurídico
interno e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos
Humanos.
Q1744121
Direitos Humanos
“A Corte Interamericana de Direitos Humanos (...) é órgão jurisdicional do sistema interamericano que resolve sobre os
casos de violação de direitos humanos perpetrados pelos Estados-partes da OEA e que tenham ratificado a Convenção
Americana. Sua sede é na cidade de San José, Costa Rica. Trata-se de um tribunal supranacional interamericano,
capaz de condenar os Estados-partes na Convenção Americana por violação de direitos humanos, desde que estes
tenham aceitado a competência contenciosa do tribunal”. (MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos.
4. ed. São Paulo: Método, 2017, p. 149).
Considerando o texto acima e as regras contidas na Convenção Americana de Direitos Humanos, quem ou quais órgãos podem
submeter um caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Q1744122
Direitos Humanos
Acerca da caracterização e do conceito de pessoa com deficiência na ordem interna e internacional, considere as seguintes
afirmativas.
I – As deficiências são definidas a partir de uma lista fechada de diagnósticos.
II – A avaliação da deficiência deve ser feita de acordo com critérios biopsicossociais.
III – O modelo atualmente em vigor para caracterização das pessoas com deficiência é o modelo médico.
IV – O modelo atualmente em vigor para caracterização das pessoas com deficiência é o modelo social.
Estão corretas as afirmativas constantes dos itens: