Questões de Concurso Público Prefeitura de Angatuba - SP 2013 para Procurador Jurídico

A denunciação da lide é uma opção àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

É obrigatório o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado. O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.