Um técnico em contabilidade recém-empossado em uma universidade federal foi designado para auxiliar a Pró-Reitoria de Planejamento na análise da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental, antes da abertura de processo para aquisição de equipamentos laboratoriais. Durante a reunião, foi apresentado ao servidor o seguinte quadro resumido:



Após analisar as informações, o técnico concluiu que a execução da despesa dependeria da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação financeira aplicável, assinale a alternativa CORRETA.

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal recebeu do seu coordenador a orientação de que a unidade deverá iniciar a geração de despesa com pessoal para contratação de terceirizados em substituição a servidores efetivos. Ao verificar os demonstrativos disponíveis, o técnico constata que a despesa total com pessoal do órgão já ultrapassou 95% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com base na Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a situação jurídica da universidade diante desse quadro.