Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupã - SP 2019 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
Prefeitura de Tupã - SP
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060893
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Constituição Federal acolheu o princípio do juiz
natural (art. 5º, LIII), proibindo a criação dos tribunais
ou juízos de exceção (art. 5º, XXXVII), como forma de
defesa ao princípio processual da (o):
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