Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupã - SP 2019 para Procurador Jurídico

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Q2060893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Constituição Federal acolheu o princípio do juiz natural (art. 5º, LIII), proibindo a criação dos tribunais ou juízos de exceção (art. 5º, XXXVII), como forma de defesa ao princípio processual da (o): 
Alternativas
Q2060894 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil utilizou a divisão tripartida de critérios para a classificação de competência. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2060895 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme determina o art. 242, § 2º, CPC, a citação do locador de imóvel, quando ele se ausentar do Brasil sem ter deixado procurador com poderes especiais para receber a citação, se dará:
Alternativas
Q2060896 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o instituto do litisconsórcio, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
              I. A vítima de um acidente de trânsito que ajuíza ação em face da pessoa que dirigia o veículo e da que aparenta ser a proprietária está formando um litisconsórcio simples;               II. Excepcionalmente, o litisconsórcio unitário poderá ser facultativo, se a relação jurídica una e incindível, apesar de ter vários titulares, puder ser postulada ou defendida em juízo por apenas um;         III. Não há litisconsórcio por conexidade se nenhum dos elementos objetivos concretos for comum, sendo irrelevante a coincidência entre os fundamentos jurídico-materiais do pedido, a natureza jurídica do provimento ou a do bem pretendido.
Alternativas
Q2060897 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os requisitos da petição inicial estão enumerados no CPC, arts. 319 e 320. Em relação a eles, é correto afirmar que:
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Respostas
1: D
2: C
3: B
4: D
5: C